Pensando em: JUSTIÇA NA TV - PARTE II

Em continuação a discussão sobre os pontos negativos e positivos de uma transmissão ao vivo dos julgamentos da Suprema Corte, segue o brilhante texto dos Professores VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA e CONRADO HÜBNER MENDES:

Entre a transparência e o populismo judicial
VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA e CONRADO HÜBNER MENDES


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Transmissões ao vivo e acórdãos na internet, entre outras medidas, criaram um mito de transparência que precisa ser desconstruído
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL vem ocupando espaço crescente na cena política brasileira. Não há mais novidade nessa constatação. Nesses últimos dias, porém, o tribunal foi destaque dos noticiários não tanto por ter decidido mais um dos casos fundamentais de sua agenda, mas pela discussão destemperada entre dois dos seus ministros, transmitida pela TV e disponível na internet.
Esse fato despertou uma saudável discussão sobre a conveniência da transmissão ao vivo dos julgamentos do tribunal. No último dia 2 de maio, neste mesmo espaço, duas posições se confrontaram.
De um lado, Carlos Velloso, ex-ministro do STF, defendeu que o televisionamento não seja ao vivo, mas editado conforme a relevância jurídica dos debates, de modo a manter o prestígio e a imagem de austeridade do tribunal.
De outro, o professor Gustavo Binenbojm argumentou que a iniciativa de restringir as transmissões evocaria a tradição superada das cortes como "seitas secretas" e levaria a uma perda de transparência possivelmente conquistada nos últimos anos, um exemplo original para o mundo.
Essa pode ser uma das raras oportunidades de estimular um bom debate público sobre os costumes decisórios do STF, aspecto mal percebido e geralmente ofuscado pelos polêmicos casos julgados diuturnamente pelo Supremo. Esse debate, no entanto, pode e deve ir além da discussão sobre a transmissão de seus julgamentos pela TV (ao vivo ou editados).
Parece-nos que a questão central é outra: quais condições institucionais contribuem para que o tribunal alcance as melhores decisões possíveis?
A transmissão ao vivo é apenas uma entre muitas variáveis que determinam o modo pelo qual os ministros interagem e decidem. Não pode ser discutida de forma isolada.
Não há espaço aqui para examinar todas essas variáveis. Mesmo assim, como ponto de partida, vale a pena destacar um senso comum equivocado que parece se esconder por trás de muitas discussões sobre o STF.
Transmissões ao vivo e acórdãos disponíveis na internet, entre outras medidas, criaram um mito de transparência que precisa ser desconstruído. Ao contrário do que muitos tentam fazer crer, publicidade e transparência não têm nenhuma relação direta e necessária com a quantidade de julgamentos transmitidos pela TV.
Um tribunal constitucional transparente é aquele que decide com base em argumentos transparentes, que não disfarça dilemas morais por trás de retórica jurídica hermética, que não se faz surdo para os argumentos apresentados pela sociedade. Em suma, é aquele que expõe abertamente os fundamentos de suas decisões para que sejam escrutinados no debate público.
Contudo, se nos perguntarmos o que o STF pensa sobre várias das questões constitucionais relevantes, dificilmente alguém saberá responder com precisão, a despeito da quantidade de decisões disponíveis na internet e de julgamentos transmitidos pela televisão.
Com maior frequência, o que se pode identificar nesse emaranhado de decisões, disponíveis às vezes quase em tempo real, é tão-somente a soma de 11 decisões individuais, que não têm a menor pretensão de construir uma posição institucional consistente. Ainda que a dissidência interna possa ser saudável, ela não pode implicar uma falta de compromisso com uma posição institucional.
O debate sobre a forma de decisão no Supremo, sobre a ausência de uma voz institucional -em grande parte causada pela insistência em privilegiar as vozes individuais de seus ministros-, é o que mais importa. E, se consistência decisória é uma das maiores contribuições que um tribunal como o STF poderia dar a uma democracia, pode-se dizer que ele tem falhado nessa tarefa.
Embora a transmissão ao vivo de suas sessões não seja a causa dessa falta de unidade institucional, não é implausível especular que ela a intensifique. Se descobrirmos que é isso o que ocorre, há que pensar a sério em alternativas. Todos temos palpites a respeito, mas a resposta não é óbvia e exige mais estudo.
Saber se a discussão entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa fere a imagem do tribunal não é tão relevante quanto o sintoma que esse episódio pode representar: alguns ministros começam a aproveitar o "momentum" televisivo para dirigir-se exclusivamente ao público externo, em vez de interagir entre si, no melhor espírito de uma deliberação colegiada. Tornam-se celebridades, o que é perigoso.
Talvez estejam produzindo, a título de uma sedutora transparência de superfície, um indesejável populismo judicial. O tribunal vende uma e entrega o outro. E não percebemos.



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VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA , 35, é professor titular de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP.
CONRADO HÜBNER MENDES , 32, é professor licenciado da Escola

Pensando em: JUSTIÇA NA TV - PARTE I

Há interessante discussão a respeito dos pontos negativos e positivos que uma transmissão ao vivo dos julgamentos da Suprema Corte podem causar.
Será que essa difusão tem o poder de mexer com o ego de nossos Ministros?

Esse populismo judicial em nome da transparência é positivo?
E as brigas plenárias que escancaram questões da vida privada de cada um,  prejudicaria a credibilidade do STF, CNJ e outros Tribunais que tem suas sessões transmitidas?

Proxima semana colocarei sobre esse tema outro excelente texto do VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA e CONRADO HÜBNER MENDES

Por GUSTAVO BINENBOJM

A TV JUSTIÇA deveria parar de transmitir ao vivo as sessões do Supremo Tribunal Federal?

– NÃO
A recente troca de gentilezas entre dois ministros numa sessão pública do Supremo Tribunal Federal deflagrou um conjunto de críticas ao modelo brasileiro de televisionamento, ao vivo, dos julgamentos da corte.
Diz-se, por exemplo, que a TV expõe mazelas internas, estimula o exibicionismo e inibe que posicionamentos contrários à opinião pública majoritária sejam livremente expostos. Além disso, no mais puro exercício do "complexo de vira-lata", afirma-se que a transmissão só existe assim no Brasil e que, portanto, não pode ser boa coisa.
As críticas são injustas com os membros do STF e improcedentes tanto do ponto de vista teórico quanto do ponto de vista prático. Não é fiel à realidade a crítica quanto a qualquer embotamento de consciência dos juízes provocado pela veiculação das sessões na mídia eletrônica, por pressão da opinião pública, ou a algum estímulo à vaidade fora dos padrões toleráveis.
Palavra final
Também não se justifica criticar o modelo pelos conflitos internos que expõe -alguns deles, reconheça-se, em tom realmente inadequado. Censurar a TV JUSTIÇA a tal pretexto equivaleria a pretender curar a febre pondo o termômetro na geladeira.
Em termos teóricos, há muito foi abandonada a concepção do Poder Judiciário como seita secreta, cujos sábios precisam de isolamento para ditar suas pretensas verdades. Um tribunal -sobretudo um tribunal constitucional- deve discutir suas razões às claras, expondo à comunidade jurídica (e a toda a sociedade) o processo de construção das suas deliberações.
A defesa da Constituição é tarefa por demais importante para ficar aprisionada às quatro paredes do claustro judicial; se interpretar o sentido das normas constitucionais é algo decisivo para a definição dos direitos e deveres mais fundamentais dos cidadãos, todos os membros da coletividade devem ter o direito -na maior medida possível- de conhecer os porquês das decisões do Supremo Tribunal Federal.
Embora a palavra final caiba aos ministros da corte, todos os cidadãos devem ter a possibilidade de comungar, ao vivo e em cores, do banquete constitucional.
Diálogo profícuo
Ao ângulo prático, as transmissões dos julgamentos têm produzido resultados interessantes. Não é desprezível a visibilidade que grandes questões nacionais ganharam quando examinadas pelo Supremo. O julgamento do mensalão, a questão das pesquisas com células-tronco, o problema do antissemitismo como racismo e a garantia de terras às populações indígenas são casos eloquentes de mobilização da sociedade em torno de sérios problemas do país. Para dizer o mínimo, nossa suprema corte é hoje um fórum de discussão democrática mais relevante e respeitado do que o próprio Congresso Nacional.
Todo esse processo de construção institucional do Poder Judiciário foi potencializado pela TV JUSTIÇA e, em particular, pelo televisionamento das sessões do STF.
A repercussão dos julgamentos desperta a cidadania e estabelece um diálogo profícuo com as demais autoridades políticas. Os ganhos em termos de transparência e legitimação das decisões têm compensado, plenamente, eventuais desgastes. Ao fim e ao cabo, discussões destemperadas podem ser evitadas com o apelo ao velho bom senso.
Nem toda ideia original é boa, assim como nem toda boa ideia é original. Mas isso não impediu que o Brasil desse uma ideia boa e original ao mundo.

Grande abraço a todos! Divulguem o Blog, ele ajudará muita gente na graduação, OAB e concursos.

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                   Gabriel Ahid Costa